Todo ano, os sindicatos negociam aumento de salário para os trabalhadores. Essa data de negociação tem um nome: data-base e, você deve saber que existe uma lei que protege você nos 30 dias anteriores à data-base da sua categoria profissional.               Esse período de 30 dias se chama trintídio. Se você foi demitido sem justa causa dentro desse prazo, a empresa é obrigada a te pagar uma indenização extra, além de tudo que você já tem direito a receber na rescisão.        

Muita gente pensa que, se o chefe pede para fazer mais tarefas no trabalho, já tem direito automático a ganhar mais no salário. Mas a verdade não é tão simples assim e entender isso pode fazer muita diferença na sua vida profissional e evitar muita frustração.               O Tribunal Superior do Trabalho, que funciona como o juiz mais importante das leis do trabalho no Brasil, criou uma regra chamada “Tema 128”, que explica de forma clara quando o trabalhador tem, ou não, di

Cada vez mais pessoas perdem dinheiro para golpistas que fingem ser funcionários de banco. E a dúvida que todo mundo tem é sempre a mesma: o banco é obrigado a devolver?               A lei brasileira diz que sim, o banco responde pelos prejuízos causados por fraude. Isso está na Súmula 479 do STJ, que é como uma regra nacional que os Juízes seguem em todo o Brasil. Na prática, dados mostram que, em 80% a 90% dos casos levados à Justiça, o banco acaba condenado a pagar.      

O Senado acabou de aprovar uma lei nova que muda tudo para os pais trabalhadores no Brasil.  O texto já foi para o Presidente assinar. E, quando isso acontecer, muita coisa vai mudar — para melhor!   Hoje, o pai tem direito a apenas 5 dias de licença quando nasce ou chega um filho. A nova lei aumenta esse prazo aos poucos. A partir de janeiro de 2027, serão 10 dias. Em janeiro de 2028, passa para 15 dias.  E, em janeiro de 2029, chega a 20 dias — desde que o governo bat

Nessas mais de três décadas atuando como advogado, sempre me aborrece o fato de que a primeira pergunta que me fazem é: "o senhor cobra pela consulta?", quando o correto seria perguntar "quanto o senhor cobra pela consulta?" ou mesmo: "qual é o valor da consulta?".   Você já parou para pensar que ninguém entra em um consultório médico esperando não pagar pela avaliação? Muita gente acha que com o Direito a história é outra, mas a verdade é que a situação é exatamente a mesma

Você já recebeu uma ligação de alguém dizendo que trabalha no banco em que você tem conta e pediu para você confirmar uma senha ou tirar uma foto para liberar o sistema?               Muitas pessoas acabam caindo nessa armadilha porque os golpistas são profissionais e usam a pressão psicológica para nos enganar. Mas o que pouca gente sabe é que, mesmo que você tenha passado seus dados ou tirado a foto, a culpa do prejuízo nem sempre é sua. Na verdade, os tribunais brasileiros

Muita gente trabalha ao lado de um colega que faz exatamente a mesma coisa, mas recebe um salário maior no final do mês. Você sabia que isso pode ser considerado injustiça pela lei brasileira? Pois é, existe um direito chamado “equiparação salarial”  que garante salário igual para quem faz trabalho igual. Mas atenção, porque não é qualquer situação que dá direito a isso. A nossa lei trabalhista, conhecida como CLT, protege o trabalhador dessa desigualdade injusta. O princípi

Alugar uma casa ou apartamento traz responsabilidades que vão além de pagar o aluguel todo mês. Muita gente não sabe ao certo o que deve cuidar e o que pode cobrar do proprietário. Esse desconhecimento termina por gerar confusão e até brigas, gastos desnecessários e até processos na Justiça. Vamos, agora, tentar esclarecer isso de forma simples para você não ter dor de cabeça.             A lei brasileira divide as coisas assim: o dono do imóvel precisa entregar tudo funciona

Você já passou pela situação chata de ter uma dívida no banco e, de repente, começar a receber um monte de ligações de uma empresa que nunca ouviu falar? Eles dizem que compraram sua dívida e que agora você deve pagar para eles, mas muita gente fica assustada e acaba fazendo acordos ruins sem pensar direito.               O que acontece é que os bancos vendem esses débitos para empresas de cobrança para não terem o trabalho de correr atrás do dinheiro, e isso se chama “cessã

Você já sentiu aquela sensação horrível de abrir uma conta e ver que o valor está muito maior do que deveria estar? Isso acontece toda hora com conta de luz, telefone, internet, banco. A gente olha aquele número alto e já sente o sangue ferver. Mas muita gente acaba pagando mesmo assim, com medo de ficar com o nome sujo ou de ter o serviço cortado.             Todavia, tem uma coisa muito importante que você precisa saber. A justiça brasileira determinou que quando uma empres

Imagine a seguinte situação: Você aluga sua casa por anos e, um dia, descobre que a pessoa que mora lá está tentando ficar com a propriedade para sempre. Parece absurdo? No Brasil, essa situação, embora rara, é um risco real que tira o sono de muitos proprietários. O perigo mora nos detalhes: a falta de um contrato; o descuido com a documentação e no simples “sumiço” do dono.           Vamos explicar, de forma clara e direta, como isso pode acontecer e, o mais importante, com

Imagine seu pai começando a perder a memória. Os médicos falam em Alzheimer. As contas se acumulam. O banco bloqueia o acesso. E então acontece o pior: seus irmãos começam a brigar para decidir quem será responsável. Um quer vender o imóvel para pagar o tratamento, outro discorda, um terceiro acha que deveria administrar tudo porque "sempre foi o mais responsável". No meio dessa guerra, quem mais sofre é justamente quem precisa de paz.               Essa é uma história que ac

Conviver em sociedade não é fácil, mas existe um limite que ninguém é obrigado a suportar: o barulho exagerado dentro da própria casa. A gente chega cansado do trabalho, tenta descansar um pouco, e de repente começa aquela música no último volume, o arrastar de móveis, a furadeira no domingo cedo ou a gritaria madrugada adentro. Isso não é “normal”. Isso não é “frescura”. O barulho constante adoece, causa ansiedade, aumenta a irritação e tira completamente a nossa tranquilida

Todo dia, milhões de brasileiros saem de casa para trabalhar e sustentar a família. Ninguém acorda pensando em se machucar ou sofrer um acidente de trabalho.               Mas você sabia que existe uma lei que protege você quando executar um trabalho fica perigoso demais?               Veja o exemplo: José trabalha como soldador há 15 anos. Numa terça-feira comum, o chefe o mandou subir num andaime mas, quando olhou para aquela estrutura, José sentiu medo. As tábuas estavam r

Ao longo de mais de três décadas advogando, não é raro que muita gente se espante quando descobre que os advogados seguem uma tabela oficial para cobrar seus serviços. Essa regra, criada pela OAB, não serve para encarecer o trabalho, como parece no primeiro momento, mas para garantir que o cidadão receba uma defesa de qualidade e que o profissional atue com independência e ética.             Fica a pergunta: mas por que isso é necessário? A resposta, no entanto, é mais simple

Muita gente ainda não sabe, mas desde 2017 existe uma forma nova de terminar um emprego: o acordo entre patrão e empregado . Isso mesmo! Os dois podem conversar e decidir juntos encerrar o contrato de trabalho de forma amigável, sem briga e sem precisar ir para a Justiça.               Essa mudança na CLT foi muito importante, pois antes de 2017, só existiam três jeitos de terminar um emprego:         1. O patrão mandava o funcionário embora (sem o funcionário ter feito nada

Atuando como advogado trabalhista, há anos acompanho de perto as novidades do mundo do trabalho, até porque, hoje, vivemos numa sociedade...

Embora pouco conhecida, a forma de prestação de serviços denominada “trabalho intermitente” representa uma modalidade de contratação que...

Quando alguém morre, além da tristeza pela perda, surgem muitas questões práticas que podem causar ansiedade e preocupação aos...

Durante mais de um quarto de século, em uma época menos digital, fui sócio de uma pequena empresa dedicada ao ramo da construção civil e...