NÃO É PERDÃO! MAS DÍVIDA ANTIGA COM O GOVERNO PODE ACABAR

Você viu por aí que dívidas antigas foram apagadas? Calma. Antes de comemorar, e antes de parar de pagar qualquer coisa, leia até o fim. A verdade não é bem assim e pode te levar a um grande erro.

            A notícia é real, mas fala de um tipo de dívida só. É a cobrança que a Prefeitura, o Estado ou a União fazem na Justiça quando alguém deixa de pagar IPTU, IPVA, ITR, taxas ou multas. Não tem nada a ver com cartão de crédito, empréstimo no banco, financiamento de carro ou conta de loja. Essas continuam do jeito que sempre foram.

            O que mudou? O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, criou uma regra nova. Agora, os tribunais precisam procurar essas cobranças que estão paradas há muito tempo. Se o processo está aberto há mais de quinze anos, ou suspenso há mais de seis, ele entra numa revisão obrigatória.

            Isso atinge muita gente. O CNJ fala em quase 1,6 milhão de cobranças paradas há mais de quinze anos. Muitas ocupam a Justiça sem chance real de receber o dinheiro.

            Imagine um IPTU antigo. Nenhum bem foi encontrado e o processo ficou anos sem andar. É esse tipo de caso que a regra quer resolver.

            Nessa revisão, o governo é chamado para explicar. Ele tem noventa dias para mostrar se achou algum bem, como casa, carro ou dinheiro no banco. Ou para provar que existe um motivo legal para continuar cobrando. Se não mostrar nada, o caso vai para o juiz.

            Só o juiz decide e ele vai olhar apenas uma coisa: o governo demorou tanto para agir que perdeu o direito de cobrar? Isso tem um nome, prescrição. Pense assim: é como um cobrador que se esqueceu de você por anos. Quando lembra, o prazo dele já acabou.

            Aqui vem o ponto que muita notícia não explicou. Completar quinze anos não apaga a dívida sozinho. Esse tempo só abre a porta para o juiz olhar o caso. Se o governo achar algo no seu nome ou mostrar um motivo legal, a cobrança continua.

            Agora, se o juiz decidir que o prazo acabou a vida melhora. Aquela cobrança não pode mais seguir, nem na Justiça nem fora dela. O protesto no cartório é cancelado. Seu nome sai da lista de devedores por causa dessa dívida. E os bloqueios daquele processo são liberados.

            Mas atenção. Isso vale só para aquela dívida. Se você tiver outras, elas continuam. E ter um processo antigo no seu nome não quer dizer que ele já acabou. Pode ter havido bem tomado pela Justiça, parcelamento da dívida ou outro ato que fez o prazo recomeçar.

            O melhor caminho é procurar o número do processo e descobrir em que fase ele está. Não confie só em manchete de internet. Um advogado ou a Defensoria Pública pode ajudar. Isso pode mostrar o fim de uma cobrança que já não faz sentido, ou avisar que ainda existe algo pendente.

            Você conhece alguém com dívidas antigas com a Prefeitura, o Estado ou a União e passa por isso?

            Seja empático, compartilhe. Alguém pode estar carregando esse peso há anos, e essa informação pode ajudar. Um simples compartilhamento seu pode aliviar a vida de alguém.