O PERDÃO DO MEI TEM UMA PEGADINHA QUE NINGUÉM CONTA

Se você é MEI e ouviu que o governo vai apagar toda a sua dívida, pare agora. Antes de deixar de pagar qualquer boleto, leia isto com calma.

            A notícia é verdadeira, mas vem com letras miúdas. No dia 21 de outubro de 2026, o presidente sancionou uma nova lei para os microempreendedores. A lei já existe, mas quase tudo só passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Ou seja, até lá, a cobrança continua normalmente.

            Pense no seu boleto mensal como um bolo com várias fatias. O perdão apaga só uma fatia: a parte que vai para o INSS do próprio MEI, com os juros e as multas. E só vale para o que venceu até 13 de outubro de 2026. O ICMS e o ISS, que são impostos do estado e da cidade, não entram, mesmo que venham no mesmo boleto. E quem já pagou não recebe o dinheiro de volta.

            Imagine um MEI que vende lanches e atrasou vários boletos. A parte do INSS desses boletos, vencida antes de 13 de outubro de 2026, pode ser apagada. Mas a parte de imposto do estado ou da cidade continua valendo e precisa ser paga.

            O governo calcula que cerca de 3,6 milhões de MEIs têm dívidas com a União inscritas na dívida ativa, somando mais de 12 bilhões de reais. É muita gente esperando uma resposta. Por isso mesmo, tanta gente pode entender errado.

            Você também não precisa correr atrás de nenhum pedido agora. Segundo a Procuradoria da Fazenda, quem não tem processo na Justiça sobre essa dívida deve esperar, porque os valores serão identificados e baixados a partir de janeiro de 2027. Quem tem processo precisa seguir regras próprias para desistir da ação. Quem paga a dívida em parcelas deve conferir como o acordo está montado antes de largar qualquer coisa. Se o parcelamento tiver só dívidas que serão perdoadas, ele será cancelado em 1º de janeiro de 2027. Se misturar dívidas perdoadas com outras, será preciso pedir revisão do acordo.

            Agora, o ponto mais importante. Para manter o perdão, é preciso pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes ao início da medida. Se atrasar, a dívida perdoada pode voltar a ser cobrada. Como o calendário exato ainda não está claro, o caminho mais seguro é continuar pagando o boleto todo mês, desde já.

            Tem coisa boa também. O limite de vendas sobe de 81 mil para 110 mil reais por ano em 2027 e para 140 mil em 2028. É o total do ano, não por mês. Quem abrir a empresa no meio do ano terá um limite proporcional aos meses de funcionamento. E o MEI poderá ter até dois empregados, em vez de um. Cada um deve receber um salário mínimo ou o piso da profissão.

            Consulte a situação do seu CNPJ no Regularize ou no portal da Receita Federal, separe o que é INSS do que é imposto de estado ou cidade e acompanhe só os canais oficiais.

            Uma boa notícia mal explicada vira prejuízo. Informação certa protege o seu negócio. Você conhece algum MEI que achou que a dívida ia sumir de uma vez? Então, seja empático e compartilhe, pois alguém pode estar prestes a parar de pagar e precisa dessa informação.