O BANCO VENDEU SUA DÍVIDA? SAIBA COMO SE DEFENDER DE COBRANÇAS INDEVIDAS

Você já passou pela situação chata de ter uma dívida no banco e, de repente, começar a receber um monte de ligações de uma empresa que nunca ouviu falar? Eles dizem que compraram sua dívida e que agora você deve pagar para eles, mas muita gente fica assustada e acaba fazendo acordos ruins sem pensar direito.

            O que acontece é que os bancos vendem esses débitos para empresas de cobrança para não terem o trabalho de correr atrás do dinheiro, e isso se chama “cessão de crédito”. Mas calma, porque existe uma regra muito importante no artigo 290 do Código Civil que protege você e que quase ninguém conta.

            Essa lei diz que a venda da sua dívida só vale depois que você for avisado oficialmente por escrito. Enquanto você não receber esse aviso formal, você não é obrigado a reconhecer essa nova empresa como dona da dívida. Se ninguém te avisou e você pagar o banco antigo, sua dívida está quitada e a empresa de cobrança não pode te cobrar de novo. A lei funciona assim para evitar que você pague duas vezes ou caia em golpes de gente fingindo que comprou sua conta só para roubar seu dinheiro.

            Antes de qualquer conversa ou de confirmar seus dados por telefone, você deve exigir dois documentos fundamentais que são o seu escudo. O primeiro é o “Aviso de Cessão”, que é o papel oficial informando sobre a venda, preferencialmente enviado por carta com aviso de recebimento. O segundo é o “Contrato de Cessão de Crédito”, que é o acordo assinado entre o banco e a empresa que comprou a sua dívida, com todos os detalhes da venda, como valores e juros. Sem esses papéis, a empresa não consegue provar que é a verdadeira dona da sua dívida e não tem o direito legal de te cobrar ou sujar seu nome no SPC e Serasa.

            O grande segredo que elas não querem que você saiba é que, na maioria das vezes, elas não possuem esses documentos individuais porque compram milhares de dívidas em pacotes gigantes.

            Elas costumam enviar apenas cartas genéricas que não servem como prova na justiça. Se a empresa não mostra o contrato que liga o seu nome àquela venda, ela perde o direito de te processar. Juízes de vários estados e até o Superior Tribunal de Justiça já decidiram que, sem a prova da compra da dívida, a cobrança não tem validade.

            Quando você demonstra que conhece seus direitos e exige os documentos, essa falta de provas vira uma arma poderosa para você negociar. As empresas de cobrança preferem dar descontos enormes, que podem chegar a 90%, do que arriscar perder tudo em um processo judicial por falta de papelada.

            Além disso, lembre-se de que a maioria das dívidas prescreve em cinco anos; após esse tempo, elas não podem mais te processar nem manter seu nome sujo. Ter uma dívida não tira sua dignidade, e saber o que a lei diz permite que você pare de ter medo das ameaças e recupere o controle da sua vida financeira.