GOLPE PELO CELULAR: O BANCO PODE SER OBRIGADO A DEVOLVER O SEU DINHEIRO!

Você já recebeu uma ligação de alguém dizendo que trabalha no banco em que você tem conta e pediu para você confirmar uma senha ou tirar uma foto para liberar o sistema?

            Muitas pessoas acabam caindo nessa armadilha porque os golpistas são profissionais e usam a pressão psicológica para nos enganar. Mas o que pouca gente sabe é que, mesmo que você tenha passado seus dados ou tirado a foto, a culpa do prejuízo nem sempre é sua. Na verdade, os tribunais brasileiros, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, decidiram que a obrigação de manter sua conta segura é do banco, e não apenas do cliente. Quando a instituição oferece um aplicativo para celular, ela também assume o risco de proteger o seu patrimônio com sistemas inteligentes que devem vigiar tudo o que acontece na sua conta.

            Pense, cada pessoa tem um jeito próprio de usar o dinheiro e o banco conhece o seu perfil de gastos. Se você costuma fazer apenas compras pequenas e de repente aparecem várias transferências seguidas, com valores altos e para pessoas desconhecidas, o sistema do banco deveria perceber que algo está errado. O correto seria o sistema bloquear a operação na hora para conferir se era você mesmo quem estava fazendo aquilo. Quando o banco não faz essa checagem e deixa o dinheiro sair livremente, ele falhou no dever de te proteger, e a justiça entende que essa falha é de responsabilidade da instituição.

            É muito comum o banco tentar se defender dizendo que a culpa foi toda sua porque você digitou a senha. No entanto, os juízes têm rejeitado esse argumento porque explicam que, no momento do golpe, você não está agindo por vontade própria, mas sim sendo enganado e pressionado. Uma simples foto ou senha passada sob pressão não prova nada se o banco não tiver um sistema que realmente compare seus dados e te proteja de verdade. Se ficar provado que o banco foi descuidado e não percebeu a movimentação estranha, ele pode ser obrigado a devolver o valor que foi roubado e ainda pagar uma indenização pelo estresse e sofrimento que você passou.

            A mensagem que vem dos tribunais superiores é clara: se o sistema do banco não conseguiu notar que havia algo de errado nas movimentações da sua conta, a responsabilidade de cobrir esse prejuízo é dele. As decisões recentes mostram que os valores dessas indenizações por danos morais costumam ficar entre dez mil e vinte mil reais, além da devolução do dinheiro que saiu da conta. Perder as economias, às vezes de toda uma vida, é um transtorno sério que mexe com o emocional e com o sustento de qualquer família.

            Mas atenção, o judiciário age no automático e nem toda situação dá direito a receber o seu dinheiro de volta. Se você clicou em um link falso enviado por alguém de fora e o sistema do banco não teve verificar, não houve nenhuma falha e pode ser difícil de ganhar uma causa. Para ter chances reais, é fundamental tomar as providências certas logo após o crime, como registrar imediatamente um boletim de ocorrência pela internet e guardar todos os comprovantes e extratos bancários. Solicitar ao banco o relatório de rastreio das transferências pelo PIX também é um passo essencial para provar que a segurança deles falhou.

            Não aceite o prejuízo achando que a culpa foi sua só porque você conversou com o golpista. A lei está do seu lado para garantir que os bancos cumpram o dever de cuidar bem do seu dinheiro e invistam na segurança que prometem nas propagandas. Procure sempre orientação profissional para analisar o seu caso detalhadamente, pois cada situação exige provas específicas para mostrar que o banco foi ineficiente em detectar e evitar o crime.