DUVIDA - TRABALHAR MAIS E GANHAR O MESMO: ISSO É SEMPRE ILEGAL?

Muita gente pensa que, se o chefe pede para fazer mais tarefas no trabalho, já tem direito automático a ganhar mais no salário. Mas a verdade não é tão simples assim e entender isso pode fazer muita diferença na sua vida profissional e evitar muita frustração.

            O Tribunal Superior do Trabalho, que funciona como o juiz mais importante das leis do trabalho no Brasil, criou uma regra chamada “Tema 128”, que explica de forma clara quando o trabalhador tem, ou não, direito a receber a mais por fazer tarefas extras durante seu expediente.

            Pela lei do trabalho, sim, o patrão pode pedir que você faça outras atividades, desde que elas tenham relação com o seu cargo e com o que você já faz normalmente. Isso não é exploração. Isso é considerado normal e está dentro do que a lei permite. Mas então, quando é que vira exploração de verdade?

            Pense num exemplo simples do dia a dia. Um motorista de ônibus que também fazia a cobrança das passagens foi à Justiça pedindo um aumento por isso. A resposta foi não. Por quê? Porque as duas tarefas eram parecidas entre si, eram feitas dentro do mesmo horário de trabalho e não exigiam muito mais esforço, estudo ou responsabilidade da parte dele. O próprio Tribunal entendeu que não houve acúmulo ilegal de função nesse caso.

            Mas atenção: tem hora que aí sim existe o direito. Se o patrão te obrigar a fazer algo completamente diferente do que foi combinado quando você foi contratado, via de regra uma função com muito mais responsabilidade, que exige outro tipo de estudo ou uma qualificação que não faz parte do seu cargo, aí a história muda totalmente. Nesse caso, sim, você pode buscar o Judiciário e pedir um valor extra no salário.

            A pergunta que você deve fazer não é: “se estou fazendo mais coisas?". A pergunta certa é: "o que estou fazendo a mais é completamente diferente do meu trabalho, muito mais difícil, ou exige algo que não é da minha área?". Se a resposta for sim, você muito provavelmente tem um direito a ser reconhecido.

            Cada situação é diferente da outra. O que vale de verdade é a realidade do seu trabalho no dia a dia, e não apenas o que está escrito no contrato.

            Por isso, se você sente que está carregando um peso que não é seu, fazendo o trabalho de duas ou três pessoas ao mesmo tempo, ou exercendo uma função completamente diferente daquela para a qual foi contratado, não fique quieto. Busque informação. Converse com um advogado trabalhista. Ele pode te dizer, de forma clara e sem complicação, se você está ou não sendo lesado.

            Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado. Informação é poder!