COMPROU PELO MINHA CASA, MINHA VIDA E A CASA TÁ CHEIA DE PROBLEMA?

A cada dia que passa esse problema está se tornando mais comum, mas saiba que você tem direito de ter os problemas solucionados e não é só a construtora que é responsável.

            A Justiça brasileira acaba de confirmar, pelo tribunal mais importante do país, o STJ, que a Caixa Econômica Federal também tem obrigação de responder pelos defeitos do imóvel. Sim, o banco também é responsável.

            Por quê? Porque no programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa não é só quem empresta o dinheiro. Ela é quem escolhe as construtoras, aprova os projetos e deveria fiscalizar a obra. Se a casa saiu com defeito, ela também errou.

            Então, se o imóvel apresenta infiltrações sérias, mofo, rachaduras, pisos e paredes se soltando, risco de desabamento, você pode cobrar os dois: a construtora e a Caixa.

            Todavia, preste bastante atenção no detalhe: nem todo defeito gera o mesmo direito.

     Problemas pequenos, como um azulejo solto ou uma fissura superficial, são considerados transtornos comuns. As responsáveis devem pagar o conserto, mas aí não tem indenização extra.

            Já quando o problema é grave, quando a casa fica difícil ou perigosa de se viver, aí é diferente. Infiltração que alaga tudo, mofo que prejudica a saúde, risco de desabar, ter que sair de casa para fazer reparo: isso vai além do incômodo e gera sofrimento de verdade. Nesse caso, além de pagar o conserto, as responsáveis ainda têm que indenizar você pelo transtorno.

            Mais três coisas que você precisa saber:

          Você não precisa esperar a Construtora ou a Caixa resolver o problema. Pode ir direto à Justiça. Nenhuma lei obriga você a esgotar canais administrativos antes.

            O prazo para entrar com ação é de 10 anos, contados da entrega das chaves ou de quando o problema apareceu.

            Em casos graves, a Justiça tem fixado indenizações em torno de R$ 10.000,00, além do pagamento de todos os reparos.

          Se você está sofrendo com isso, não fique quieto. Documente tudo. Faça fotos, vídeos, registre tudo, anote reclamações e, o mais importante, procure orientação jurídica.

            A lei existe para proteger quem mais precisa. Use-a.